Justiça cancela concessões de TV e rádios de Collor por proibição constitucional


Concessões canceladas?



A Justiça Federal em Alagoas determinou o cancelamento da concessa?o, permissa?o ou autorizac?a?o do servic?o de radiodifusa?o sonora ou de sons e imagens outorgado à TV Gazeta de Alagoas Ltda, à Radio Clube de Alagoas Ltda e à Radio Gazeta de Alagoas Ltda, por possuírem em seu quadro societário um Senador da República, o ex-presidente Fernando Collor de Mello (PROS-AL), em razão de alegada vedação constitucional. O deputado federal João Henrique Caldas, o “JHC” (PSB-AL), também responde a ação civil pública pela mesmas razões.

Cabe recurso da decisão e por isso nada muda até o tra?nsito em julgado da sentença. A TV Gazeta de Alagoas é afiliada à TV Globo e as empresas de Collor, integrantes da Organização Arnon de Mello (OAM), operam as rádios 98,3 FM(Antiga Gazeta AM), Gazeta FM 94,1 e a Gazeta FM Arapiraca, além de possuir um canal de televisão a cabo, a TV Mar.

Procuradores de São Paulo receberam, em novembro de 2015, representação denunciando 40 parlamentares de 19 estados que, segundo o Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco), da Anatel, seriam sócios/as de emissoras de rádio e televisão no país.

Diário do Poder - Reportagem de Davi Soares com o blog



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