STF absolve Lessa da acusação de calúnia


Lessa - nada pendente na Justiça



PDT em recente encontro político em União dos Palmares



O Supremo Tribunal Federal(STF) decidiu por maioria de votos, acolher recurso do deputado federal Ronaldo Lessa(PDT) e absolvê-lo da condenação por crime de calúnia. O parlamentar havia sido condenado em 2014 pela Justiça Eleitoral a uma pena de oito meses de detenção que foi convertida em prestação de serviços à comunidade.

A punição acabou levando o Ministério Público Eleitoral de Alagoas a entrar com processo de impugnação da candidatura do deputado, que disputou a reeleição e perdeu. No dia 17 de setembro, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral(TRE) em Alagoas julgou o processo e indeferiu a candidatura. A defesa recorreu ao STF que no dia 26 de setembro suspendeu todos os efeitos da condenação.

O ministro Luiz Fux autorizou a concessão de medida cautelar a favor de Lessa até o julgamento do mérito dos embargos infrigentes o que veio a acontecer esta semana. De acordo com os autos do processo, em outubro de 2010, o comitê de campanha do PDT foi arrombado e, na ocasião, foram furtados do local dois computadores.

Em entrevista divulgada na imprensa, Ronaldo Lessa, então candidato ao cargo de governador de Alagoas, teria afirmado que o maior suspeito do crime era o governo, referindo-se, de acordo com a denúncia, ao então governador e candidato a reeleição, Teotonio Vilela Filho(PSDB).

Lessa foi condenado à época pelo TRE de Alagoas, recorreu ao STF, que em outubro de 2015, por maioria de votos, manteve a condenação imposta pela Justiça eleitoral alagoana.

 O deputado federal Ronaldo Lessa falou com  a reportagem da Gazeta a quem disse estar muito feliz com a decisão do STF. "Porque absolve de uma coisa que tentaram me imputar. Não há nenhuma prova, em nenhum  momento, que eu tenha dito que acusava pessolamente o ex-governador Teotonio Vilela Filho. Tanto que ele tinha há três anos pedido o fim dessa ação, já tinha reiteradas vezes dito que não havia sentido. Isso foi importante, na hora, os ministros decidiram pela absolvição", afirmou o deputado a reportagem.

Lessa lamentou, no entanto, o prejuízo causado a ele com a decisão do TRE em Alagoas baseado no processo que corria no STF do qual ele foi inocentado. "Eles criaram uma situação, como quase em todas as eleições eles criam, de tal sorte que durante algum tempo perdura entre a população aquela dúvida. Isso criou um clima de insegurança e pode ter efetivamente afetado a propria votação que a gente teve", declarou.

No entanto para ele, como falou "o importante disso tudo é que está resolvido. Não tem nenhum processo penal mais pendente e isso é muito bom. A justiça foi feita e isso é importante, por que o País precisa de uma Justiça que realmente faça Justiça e não de pessoas que utilizem da Justiça para com outros objetivos. Estou satisfeito, feliz da vida e vamos em frente", disse Lessa.

Em 2016, Ronaldo Lessa recorreu novamente, apresentando o recurso chamado de embargos de infrigentes, que possibilitam, uma vez aceitos, a alteração da pena de um condenado e até mesmo a sua absolvição. Porém o caso teve um desfecho, com o julgamento pelo plenário do STF. O relator Luiz Fux destacou que a vítima do caso, o ex-governador Teotonio Vilela Filho, teria dito que as declarações de Lessa, "não foram pessoalmente ofensivas" e que tudo não passou de querela inerente ao calor da campanha".

Os ministros Celso de Mello e Carmém Lúcia foram votos vencidos. De acordo com a matéria da Agência Estado, "antes de julgar o mérito do recurso, os ministros discutiram se Lessa poderia apresentar o chamado embargo infrigente. Em julgamento realizado em abril, a Corte decidiu que, para apresentar esse tipo de recurso, o réu precisa ter pelo menos dois votos a seu favor no julgamento da ação penal, entre os cinco votos que são proferidos nas turmas do STF", diz o texto.

Segundo ainda a Agência Estado, "no caso julgado, Lessa havia conseguido apenas o voto favorável de Tóffoli. No entanto, foi destacado que a turma não estava completa no dia da votação, e que o réu não poderia ser julgado por isso. Também foi lembrado que o processo foi analisado na Segunda turma antes da Corte fixar entendimento sobre o cabimento do recurso".

UNIÃO DOS PALMARES

Assim que tomaram conhecimento da decisão do STF, o presidente municipal do PDT em União dos Palmares, Alan Belarmino soltou nota destacando a inocência do presidente regional do partido, deputado federal Ronaldo Lessa.

Dr Alan enfatizou que a justiça nesse caso prevaleceu e que sabia da inocência do Lessa por tudo que ele fez por Alagoas ao longo de sua vida política. Houve comemoração do resultado pelos demais membros do partido em União dos Palmares, a exemplo do vereador, Almir Bello.

Reportagem de Nivíane Rodrigues - Gazeta de Alagoas - versão impressa com o blog

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