Juiz eleitoral extingue processo contra Kil e Zé Alfredo acusados pelo PMN de abuso de poder econômico


Prefeito Kil de Freitas - derrubou seus adversários políticos nas urnas e no TRE quanto a acusação de abuso de Poder Econômico



Decisão do juiz eleitoral, Yulli Roter Maia







O juiz eleitoral, Yulli Roter Maia julgou extinto o processo contra o então candidato Kil de Freitas e Zé Alfredo, vencedores das eleições municipais na condição de prefeito e Vice-prefeito. Eles foram acusados pelo então prefeito e candidato a reeleição, Eduardo Pedrosa, que teve como Vice-candidato o advogado, Bruno Praxedes.

Na alegação, o PMN acusa Kil e Zé Alfredo de terem cometido abuso de Poder Político e Econômico e de terem recebido doações em dinheiro de pessoas que possuiriam interesse econômico na gestão municipal e de outras que não tinham capacidade econômica para realizar as referidas doações, a exemplo de doadores que viviam do Bolsa Família.

O magistrado precisou de apenas 25 itens para justificar a sua decisão e um dos pontos mais polêmicos do processo está na defesa de Areski Damara de Omena Freitas e José Alfredo Soares Wanderley onde eles alegaram "a falsidade de assinaturas na representação eleitoral do PMN, no caso de Eduardo Pedrosa e que, para isso, foi pedida uma perícia grafotécnica.

Sobre essa questão, Yulli Roter em seu Sentença exarada no dia 30 de agosto, ou seja, na última quinta-feira, diz que recebeu de José Josulado de Lima, um parecer alegando que " em face das divergências grafotécnicas verificadas por ocasião dos exames, com base no confronto com os padrões apresentados(itens 5.1 a 5.3), que a rubrica questionada na Procuração descrita no item 4, não proveio do punho do escritor o Sr. Eduardo Carrilho Pedrosa"

Dada a oportunidade para se manifestar quanto a este ponto, o polo ativo não conseguiu obstar o convencimento sobre a falsidade alegada, não apresentando nenhum ouro laudo que impugnasse a prova da defesa, muito menos requer a produção da prova pericial, em que pese dada a oportunidade para assim o fazer; contudo o juiz eleitoral do caso, disse em sua Sentença não saber precisar, "quem as outorgou", ou seja quem assinou.

Uma oitiva que estava prevista para acontecer nos próximos dias, não acontecerá mais; o que pesou para esta decisão do magistrado foi a falsidade da assinatura subscrita pelo representante do PMN, o que ele considerou também a "ausência de relevância jurídica e, que não haveria prova robusta que demonstrasse abuso de poder econômico".

"Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos que dispõe o artigo 485, inciso IV do CPC", proferiu o juiz eleitoral Yulli Roter Maia, em 30 de agosto de 2018.

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