O presidente da Câmara de Vereadores de União dos Palmares cometeu ato improbo ao encaminhar o veto do Projeto de Lei que visa unicamente prejudicar o Uber na cidade de União dos Palmares para a sanção do prefeito Kil de Freitas.
De acordo com o regime interno daquele Poder ao deliberar e aprovar um projetos de lei com as emendas modificativas, aditivas ou supressivas o referido projeto deverá retornar à CCJ para que o seja feita a nova redação final, o que entrou em atividade a inexperiência e falta de assessoria da casa.
Disse a fointe que na afobação de apenas prejudicar a categoria dos Uber o presidente da casa encaminhou o projeto de lei ao Prefeito para sanção do prefeito, levando Kil de Freitas a um o prefeito a um erro jurídico crasso, grosseiro o que pode custar todo esquema de prejudicar o UBER armado entre os poderes locais.
De acordo com a Trip10, o projeto de lei como foi aprovado será contestado na justiça pois existe vários vícios constitucionais e atenta contra o regimento interno.
De acordo com o regimento interno no Art. 134 , A redação final dos projetos de lei, observadas as exceções regimentais, será exclusivamente de competência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, apresentar novo texto definitivo do projeto, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas. No entanto o projeto possui três emendas propostas pelos vereadores Macarrão, Ricardo Praxedes e Milton do Complementar onde as elas foram aprovadas e não encaminhadas a Comissão responsável pela redação final e sim diretamente para o prefeito para a assinar o veto ou sancionar", disse a fonte.
O Art. 135 do Regimento interno diz que a redação final será discutida e votada depois de publicada, podendo o Plenário dispensar essa publicação, a um simples requerimento . Já no Art. 136 - Quando, após a aprovação da redação final e até a expedição do autógrafo, verificar-se-à à inexatidão do texto, onde à mesa procederá à respectiva correção, da qual dará conhecimento ao Plenário. Isso não havendo impugnação.
O desrespeito e a falta de preparo da mesa diretora tem chamado a atenção da população, haja vista que o Regimento Interno chefiado pelo presidente não observou esse pequeno detalhe numa clara falta de respeito ao texto. saber que o chefe do Poder Legislativo jurou de pés juntos em sua posse manter e respeitar o rehgimento interno e agora dá com os burros nágua.
O ato de improbidade e o conjunto probatório é nítido e suficiente a concluir presença de fraude às previsões regimentais. Lamentável. Envasar bebida quente no fundo do quintal de casa no alto do Cruzeiro e presidir uma Câmara Municipal há uma longa ponte nisso ai: a do conhecimento.
Presidente da Câmara Municipal de União dos Palmares(camisa branca) trapalhada no PL do Uber
Comentários
Anônimo escreveu em 28/07/2023 13:40:00:
Bem observado Ivan!
Parabéns por sua competência e profissionalismo.
Comentários
Bem observado Ivan!
Parabéns por sua competência e profissionalismo.