Foi votado e aprovado no senado Federal, em 9 de setembro de 2019, o Projeto de Lei nº 1095/19 - Reclusão por Maus-Tratos Animais, de autoria do Deputado Federal, Fred Costa(Patriotas-MG). Esse PL foi aprovado na Câmara dos Deputados e também pelos senadores. Chega tardiamente, é verdade, mas representa um grande avanço nas lutas e nas conquistas pelos direitos dos animais. Como diz o ditado popular, "antes tarde, do que nunca".
É um projeto de lei que chega em boa hora, quando constatamos que a crueldade humana está cada vez mais se aproximando do limite máximo da maldade absoluta. A humanidade caminha a passos largos rumo ao desrespeito ao meio ambiente, aos animais e ao próprio homem. Essa postura, ao meu ver, fatalmente levará o gênero humano à sua próprias autodestruição. Um bom filme que trata do tema é O chamado da floresta, uma aventura infantil estrelado por Harrison Ford e dirigido por Chris Sanders, lançado em 2020.
Essa lei deve ser entendida apenas como o começo de uma legislação mais ampla e especifica em defesa dos animais. Em rigor, eles só estarão plenamente protegidos quando o Brasil tiver estatuto de defesa, proteção e direitos dos animais, a exemplo de outros estatutos, como o da criança, e do adolescente, do idoso ou do funcionário público, todos em vigor em nosso país.
O arcabouço jurídico, todos em vigor em nosso país. O arcabouço jurídico atual expõe muitas falhas e negligência em relação a esses sencientes. Mesmo a lei nº 1095/19, aprovada pelo Senado impõe uma séria limitação, que é o fato de ela só fazer referência aos cães e aos gatos. Esse foi o acordo para que ela passasse, deixando os outros animais fora dela, em razão dos rodeios, vaquejadas, farra do boi, circos e outras expressões culturais que envolvem a exploração dos animais, até com requintes de crueldade, que são práticas comuns nas diversas regiões do Brasil.
Certamente, "o homem transformou a vida dos animais em um verdadeiro inferno na terra", como nos ensina o filósofo alemão Arthur Schopenhauer. O fato de estarmos no topo da cadeia alimentar colocou o ser humano como o grande predador das outras espécies, sem sequer respeitar aquelas ameaçadas de extinção, em grande parte por responsabilidade direta das nossas ações: sem falarmos em uma pecuária e uma indústria frigorífica que impõem um grande sofrimento ao mundo animal.
A todos momento, tomamos conhecimento de maus-tratos contra esses nobres, praticados no âmbito interno das residências ou até mesmo à luz dos dias nas ruas, muitas das vezes de grande movimento, nas grandes metrópoles do Brasil. E o que é mais chocante: Pouquíssimas pessoas agem para proteger essas vidas indefesas diante de tantas violências a que são submetidas.
Lembro-me de que uma vez uma pessoa me criticou por querer resgatar animais, com a teses de que eu deveria olhar pelas crianças de rua. Concordo que o abandono infantil também é inadmissível, mas quando perguntei a ela quantas crianças de rua ela já havia "adotado", sua resposta foi "nenhuma". Ou seja, tratava-se de alguém que nada fazia pelas crianças nem pelos animais!
Os animais tem exatamente todos os sentimentos e sensações que nós humanos temos. Por que devem ser tratados de forma diferente? Por isso, a punição com prisão para maus-tratos animais é um grande progresso, ou diria mais, representa uma verdadeira evolução para esses seres generosos, éticos, e fiéis possam ter uma vida com pouco mais dignidade. Espero que essa lei seja cumprida com todo rigor.
Extraído do livro Em Defesa dos Animais de autoria do jornalista e cineasta Paulo Memória Alli - capítulo 2.
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